Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo Android RHEGISTRO, destinado ao registro e à sincronização de marcações de ponto de trabalhadores autorizados por uma empresa contratante.

Em regra, a empresa empregadora ou contratante decide quais trabalhadores usarão o aplicativo, quais recursos serão habilitados e por quanto tempo os registros serão mantidos. Nesse contexto, ela atua como controladora dos dados pessoais, e o RHEGISTRO atua como operador, tratando os dados conforme instruções da empresa e a legislação aplicável.

O RHEGISTRO poderá atuar como controlador nos tratamentos necessários à segurança, prevenção a fraude, suporte técnico e administração do próprio serviço. Esta política complementa os avisos e normas internas fornecidos pela empresa contratante.

Conforme os recursos habilitados pela empresa, o aplicativo poderá tratar as categorias abaixo.

• Câmera: quando solicitada pelo aplicativo, é usada para capturar a foto vinculada à marcação de ponto.
• Localização: quando solicitada, é usada para obter as coordenadas relacionadas à marcação. O serviço RHEGISTRO não usa a localização para publicidade.
• Internet e estado da rede: usados para autenticar o dispositivo, obter a lista autorizada de trabalhadores e sincronizar os registros com segurança.
• Armazenamento local do aplicativo: pode ser usado para manter temporariamente configurações, credenciais técnicas e marcações pendentes quando não houver conexão. Registros locais sincronizados podem ser removidos após confirmação do servidor.

O Android permite gerenciar permissões nas configurações do dispositivo. Recusar ou revogar uma permissão pode impedir o uso da função de registro de ponto exigida pela empresa.

Os dados são tratados para:

• identificar o trabalhador autorizado e o dispositivo vinculado à empresa;
• registrar, validar, armazenar e sincronizar marcações de jornada;
• fornecer espelhos, relatórios e arquivos de ponto à empresa e ao trabalhador;
• comprovar autoria, data, hora e, quando configurado, local da marcação;
• detectar duplicidades, inconsistências, fraude e uso não autorizado;
• prestar suporte, corrigir falhas e manter disponibilidade e segurança do serviço;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e trabalhistas, inclusive as regras aplicáveis ao registro eletrônico de ponto, como a Portaria MTP nº 671/2021, e atender ordens de autoridades competentes.

As bases legais podem incluir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude e, para dados sensíveis, as hipóteses previstas no artigo 11 da LGPD. Consentimento será usado apenas quando for a base adequada e legalmente válida para o contexto.

Os dados poderão ser disponibilizados somente quando necessário:

• à empresa contratante, seus profissionais de RH, gestores e demais usuários autorizados;
• a fornecedores de infraestrutura, banco de dados, monitoramento e armazenamento em nuvem, incluindo a Cloudflare R2 para arquivos de foto;
• a prestadores indispensáveis ao suporte, à manutenção e à segurança do serviço, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção;
• a autoridades públicas, órgãos fiscalizadores ou partes em processo, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos;
• em operação societária, como fusão ou aquisição, com continuidade das obrigações desta política e comunicação quando exigida.

O RHEGISTRO não vende dados pessoais e não compartilha foto, localização ou dados de jornada com redes de publicidade comportamental.

Dados de jornada, identificação, foto e localização são mantidos pelo período definido pela empresa contratante e pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações trabalhistas, regulatórias, contratuais e ao exercício regular de direitos. Logs técnicos e credenciais são mantidos pelo tempo necessário à segurança, auditoria e funcionamento do serviço.

Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma bloqueada, conforme aplicável.

Como pedir exclusão

O trabalhador não cria uma conta pessoal diretamente no aplicativo: seu acesso e seus registros são administrados pela empresa contratante. Por isso, pedidos de exclusão ou desativação devem ser encaminhados primeiro ao RH ou responsável da empresa. Também é possível escrever para suporte@rhegistro.com.br. O pedido poderá ser recusado ou atendido parcialmente quando a guarda for necessária por lei ou para defesa de direitos; nesse caso, o motivo será informado.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo comunicação protegida por HTTPS, autenticação por token, controle de acesso, separação lógica entre empresas e URLs temporárias e assinadas para envio e acesso a arquivos.

Nenhum ambiente é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, serão aplicadas medidas de contenção e as comunicações exigidas pela LGPD e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informações sobre uso e compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver;
• oposição a tratamento irregular e petição perante a ANPD.

Para proteger o titular, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar identidade e vínculo com a empresa. Quando o RHEGISTRO atuar como operador, a solicitação será encaminhada à empresa controladora ou tratada em conjunto com ela.

Alguns fornecedores de infraestrutura em nuvem podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, incluindo avaliação do fornecedor, controles de acesso e compromissos contratuais de proteção e confidencialidade.

O aplicativo não é direcionado ao público infantil. Caso uma empresa utilize o serviço para aprendiz ou outro trabalhador menor de 18 anos em situação legalmente permitida, ela deverá observar o melhor interesse do menor, fornecer os avisos necessários e cumprir as exigências legais aplicáveis.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente permanecerá nesta URL, com a data de atualização destacada no início. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, pelo sistema ou à empresa contratante, conforme apropriado.